Em Goiânia, durante encontro que contou com a presença do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado e do governador eleito Daniel Vilela, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou sua estratégia de utilizar a maioria do PL no Congresso, a partir de 2027, para promover alterações constitucionais que visam redemocratizar o país.
Contexto Institucional e Estratégia Política do PL
A apuração realizada pela reportagem constatou que, em discurso proferido nesta terça-feira (6), Flávio Bolsonaro afirmou que pretende alinhar lideranças da base aliada — incluindo Caiado e Vilela — para garantir comando na Mesa Diretora da Câmara e na presidência do Senado, facilitando a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Essa iniciativa se insere no plano de mobilização política do candidato para o segundo turno das eleições de 2026, após o recebimento de apoios de peso no Legislativo e no Executivo estadual, com a meta de superar os requisitos qualitativos e quantitativos estabelecidos pela Constituição para a aprovação de emendas.
O PL poderá contar com 28 parlamentares no Senado a partir de 2027, formando a maior bancada da Casa.
Repercussão Jurídica e Perspectivas Legislativas
A mudança constitucional depende da aprovação de PEC que exige, em cada Casa, a obtenção de três quintos dos votos em dois turnos de votação, conforme preceitua o texto constitucional, o que evidencia a necessidade de ampliação da base aliada além da mera maioria relativa.
Especialistas apontam que a proposta de redemocratização ainda carece de definição precisa sobre os artigos a serem modificados, o que pode gerar debates técnicos e jurídicos sobre o alcance das cláusulas pétreas e os limites institucionais das emendas constitucionais.
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