Na quarta-feira (2), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluirá o julgamento sobre recurso interposto pela Associação do O rgulho LGBTQIAPN+ para reverter o regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008.
Contexto Institucional e Procedural do Recurso
O processo que tramita na Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, teve início com sessão virtual iniciada em 27 de agosto, quando foi apreciado o pedido da associação LGBTQIAPN+ para revogar o benefício concedido aos dois réus. A fundamentação da associação alega descumprimento das condições do regime aberto, destacando a suposta irregularidade no cumprimento do horário de recolhimento por Alexandre Nardoni e a continuidade de atividades laborais incompatíveis com as normas. Conforme documentação anexada ao processo, o argumento central repousa na suposta ausência de transparência na prestação de contas da rotina diária dos acusados, além da percepção de favorecimento institucional durante o cumprimento da pena.
Antecedentes que permeiam a análise judicial incluem a condenação definitiva dos dois em 2014, após trâmite processual no Tribunal do Júri de São Paulo, com sentença que atestava participação direta no homicídio qualificado da enteada. Durante anos, ambos cumpriram parte da pena em regime fechado antes da transição para o aberto, etapa que exige demonstração de reintegração social, obediência a restrições rigorosas e comprovação de efetiva inserção no convívio penal. A Associação do O rgulho LGBTQIAPN+, ao propor o retorno da prisão, não questiona a culpabilidade dos réus, mas sim a legalidade e a isonomia das condições concedidas.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá correm risco de retornar à prisão após decisão que analisa descompromisso de regras do regime aberto.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Futuros
A expectativa é que a decisão final do STJ, programada para esta quarta-feira, reforce ou afirme a manutenção do regime aberto com base em critérios técnicos-jurídicos, independentemente das denúncias subjetivas apresentadas pela associação. O Ministério Público de São Paulo já havia se manifestado contra a progressão de Nardoni em 2021, argumentando falta de requisitos mínimos para o benefício, mas o juiz responsável pelo caso autorizou a transição mesmo diante dessa oposição — fato que pode ser citado como elemento relevante na análise judicial.
A eventual revogação do benefício abrirá caminho para o encaminhamento imediato dos dois ao sistema prisional de segurança máxima, sob pena de violação das normas penitenciárias vigentes. Paralelamente, o pedido relacionado ao avô de Isabella Nardoni — Antonio Nardoni — segue em análise na esfera estadual e não tem relação direta com o julgamento iminente do STJ.
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