A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou a Lei nº 11.781, que estabelece a obrigatoriedade de criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, dia 5, e já entrou em vigor.
A norma determina que os estabelecimentos disponibilizem salas sensoriais e ambientes adaptados para acolher pessoas autistas durante eventos esportivos, com capacidade para acomodar a pessoa com TEA e um acompanhante. O acesso a esses espaços será gratuito, mediante apresentação de documento que comprove a condição.
Além da infraestrutura, a lei exige que estádios e arenas divulguem informações sobre a existência, localização e condições de utilização dos espaços adaptados. Os ambientes também deverão contar com profissionais de apoio e segurança treinados e capacitados para atender o público autista.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 505/2023, de autoria do deputado estadual Bob Fllay (Podemos), aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 20 de outubro. O parlamentar justificou a iniciativa pela necessidade de garantir a participação de pessoas com deficiência em atividades esportivas, culturais e recreativas em igualdade de condições.
