A juíza Lizianne Marques Curto indeferiu o pedido de revelia contra Samara Felippo, preservando a presunção de boa-fé da atriz por sua ausência à audiência de 29 de maio e determinando que apresentasse defesa em 15 dias, após contestação do deputado Mario Frias à justificativa médica apresentada.
Contexto Jurídico e Procedural da Decisão
Ponto de Destaque
A juíza mantém a presunção de boa-fé de Samara Felippo por ausência justificada medicalmente e nega pedido de revelia que tornaria seus argumentos irrevogáveis em juízo.
Repercussão Política e Próximos Desdobramentos Processuais
Atenção / Ponto Crítico
O prazo para apresentação da defesa de Samara Felippo expira em 15 dias após a decisão judicial, sob pena de novas penalidades processuais.
