Minas Gerais concentra quase um terço das 87 barragens de mineração em situação de alerta ou emergência no Brasil, com a Serra Azul, em Itatiaiuçu, configurando-se como a única estrutura nacionalmente classificada em Nível de Emergência 3, o mais grave previsto na legislação, enquanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais firmam o TAC 2 para garantir R$ 436,7 milhões na reparação dos danos coletivos e difusos causados às comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores.
Contexto Institucional e Histórico da Classificação de Barragens
Das 87 estruturas de mineração em estado de alerta ou emergência cadastradas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), 28 estão localizadas em Minas Gerais, sendo seis em nível de alerta e 22 em níveis de emergência — 16 no nível 1, cinco no nível 2 e uma no nível 3 —, configurando um panorama crítico que exige monitoramento contínuo e medidas preventivas rigorosas conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O estado já vivenciou duas das maiores tragédias envolvendo barragens do país: o rompimento da Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e deixou 32 feridos, e o desastre da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, que causou a morte de 272 pessoas. A Serra Azul, única barragem do país em Nível de Emergência 3, entrou em situação crítica em 2019 após a ANM declarar Nível de Emergência 2, acionando o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e promovendo a retirada dos moradores da Zona de Autossalvamento.
Minas Gerais concentra 28 das 87 barragens mineiras em situação de alerta ou emergência no Brasil, sendo a Serra Azul a única estrutura nacionalmente classificada em Nível de Emergência 3.
Repercussão Jurídica e Compromissos com a Reparação
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 2 firmado em maio de 2025 entre o MPF, MPMG, ArcelorMittal Brasil, representantes dos afetados e a Prefeitura de Itatiaiuçu prevê a destinação exclusiva de R$ 436,7 milhões para ações corretivas e preventivas nos municípios impactados pela crise da barragem Serra Azul.
A ArcelorMittal Brasil afirma que as Barragens B1, B2 e B3 estão classificadas com base apenas em pendências documentais temporárias, sem indicação de comprometimento estrutural real ou risco iminente às comunidades próximas, destacando estabilidade técnica e monitoramento contínuo conforme os resultados iniciais dos RIS/RISR do ciclo de 2026.
