Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB), reativou cinco contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa alvo da O peração O doacro pela suspeita de fraudes e lavagem de dinheiro na estatal, mesmo após ter sido formalmente banida por dois anos de participar de licitações.
Contexto Institucional e Procedimentos de Reativação
A reativação dos contratos foi formalizada mediante portaria assinada em maio pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), com base em normas para o pagamento das emendas de relator do orçamento secreto, conforme registra o Diário O ficial da União.
O ato ocorreu após a suspensão temporária dos termos com a Construservice, justificada pelo ex-superintendente da Codevasf no Piauí, Inaldo Pereira Guerra Neto, que citou um "cenário de incertezas acerca da origem dos recursos" para a execução dos serviços.
A reativação autorizou a liberação de R$ 8,7 milhões em contratos com a Construservice, empresa já penalizada pela Codevasf e investigada pela Polícia Federal por fraudes e lavagem de dinheiro.
Repercussão Jurídica e Estratégica
A medida gerou imediata oposição de órgãos de controle e da sociedade civil, diante do histórico de irregularidades da Construservice, que já firmou mais de R$ 152 milhões em contratos com a Codevasf durante o governo Bolsonaro e foi alvo da O peração O doacro em 2022 por suspeita de estruturação de licitações e uso de sócio oculto, Eduardo José Barros da Costa, conhecido como "Imperador".
O governo Lula tem enfrentado pressão para garantir transparência na execução dos restos a pagar do orçamento secreto — verba empenhada entre 2020 e 2022 que pode chegar a R$ 8,6 bilhões — ao mesmo tempo em que busca conciliar relações com aliados no Congresso, como Arthur Lira (PP-AL), pelo uso desses recursos como instrumento político.
