A Justiça de Sorocaba alterou a condenação de Vitor dos Santos Alencar Conceição, envolvido em um assalto a uma farmácia que resultou na morte do policial Matheus Almeida Rodrigues e de três integrantes do grupo criminoso. A decisão, assinada pela juíza Margarete Pellizari em 29 de outubro, afastou a acusação de latrocínio devido à ausência de nexo causal entre a conduta do réu e o disparo fatal.
Com base em laudo da Polícia Científica, ficou comprovado que o tiro que matou o agente partiu da pistola Glock calibre .40 de outro policial militar que atuava na ocorrência. As armas apreendidas com os assaltantes eram revólveres calibre .38 Special e um simulacro, incompatíveis com o projétil encontrado na vítima. Além disso, as evidências indicam que Vitor já havia deixado o local quando o policial foi atingido.
A mudança jurídica impediu que o réu fosse condenado por latrocínio, crime com pena prevista de 20 a 30 anos. A pena definitiva foi fixada em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, classificado como roubo duplamente majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes.
