No dia 15 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veiculou propaganda eleitoral nacional que destacou a implementação da PEC do fim da escala 6×1, assegurando que sua gestão é a única capaz de garantir a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), apesar de ter votado a favor da medida no Senado, ainda não a inclui em sua narrativa política.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o fim da escala 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, estabelece o teto de 40 horas semanais de trabalho, distribuídas em jornadas de 8 horas diárias com dois dias de descanso, sem prejuízo salarial, representando uma reforma estrutural nas normas trabalhistas que busca equilibrar direitos e produtividade.
O tema tornou-se central na agenda eleitoral, especialmente após o posicionamento estratégico do presidente Lula, que utilizou a propaganda nacional para reforçar que apenas sua administração asseguraria a efetivação da norma sem impactar os ganhos reais dos trabalhadores, enquanto Flávio Bolsonaro, embora tenha mudado de posição e votado pela aprovação da PEC no Senado, mantém discurso ausente sobre o conteúdo da medida em suas campanhas.
A PEC limita a jornada semanal ao teto de 40 horas, com 8 horas diárias e dois dias de descanso, sem redução salarial.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas
A mudança legislativa gerou reações divergentes entre os setores sindicais e empresariais, com entidades como a CNI avaliando positivamente o equilíbrio entre carga horária e proteção de rendimentos, enquanto o Ministério da Economia ressalta a necessidade de regulamentação detalhada para evitar flexibilizações abusivas.
Flávio Bolsonaro concentra sua campanha na criação do Ministério da Prosperidade e na ampliação do acesso a crédito para empreendedores, evitando menção direta à PEC do fim da escala 6×1, ao passo que Lula reforça sua liderança ao associar a proposta à continuidade de políticas sociais como o Bolsa Família.



