O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um ofício no qual questiona a liberação seletiva de documentos sigilosos vinculados às investigações que tramitam contra o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, destacando que 180 peças de um total de 4.514 registrados permanecem inacessíveis, o que, segundo ele, compromete a análise integral do probatório e justifica o pedido de derrubamento imediato do sigilo em todos os procedimentos.
Contexto Institucional e Procedimental da Investigação
O documento oficial encaminhado pela Presidência do STF detalha que, dentre os 4.514 documentos arquivados nos 15 procedimentos referentes ao caso Banco Master, 4.334 foram disponibilizados ao longo das semanas, enquanto 180 permanecem sob restrição de acesso, incluindo 61 peças do Inquérito 5026,54 da PET 15556,35 da Reclamação 88121,23 da PET 15198 e sete da PET 15978; a tabela anexa ao ofício evidencia a distribuição desigual e reforça a alegação de Moraes de que a liberação foi efetuada de forma parcial e seletiva por intermédio do ministro André Mendonça.
Nos fundamentos do pedido, Moraes argumenta que a fragmentação na análise dos processos dificulta a avaliação do conjunto probatório e pode gerar decisões divergentes sobre questões centrais como as mensagens entre ele e Vorcaro ou os relatórios da Polícia Federal referentes às operações 'Sem Desconto' e 'Compliance Zero', além de solicitar o julgamento conjunto das duas petições em tramitação — uma com as trocas de mensagem e outra com os laudos periciais — para garantir um exame unificado e imparcial.
Moraes afirma que a liberação parcial de documentos compromete a análise integral do probatório em todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
Repercussão Jurídica e Estratégia Processual no Judiciário Superior
A manifestação do ministro gerou ampla discussão entre os demais magistrados do STF, com Fachin designando o rito adequado para o julgamento das petições e exigindo que os ministros citados nos autos prestem esclarecimentos sobre suas condutas e eventuais conflitos de interesse no desenrolar das investigações.
A expectativa é que a próxima terça-feira (15) marque o início da análise formal dos pedidos de derrubamento do sigilo e do julgamento unificado, enquanto a Polícia Federal mantém sob investigação as comunicações entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro, ampliando o cerco institucional ao redor do Banco Master.
