Em 16 de setembro, a 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá determinou a suspensão do passaporte de João Alves, ex-jogador do Corinthians, conhecido como Jô, por motivo de dívida de pensão alimentícia que ultrapassou R$ 70 mil, sendo a medida registrada no Sistema Sonar da Polícia Federal e vinculada a um histórico de inadimplência que já havia motivado múltiplos mandados de prisão civil.
Contexto Jurídico e Histórico da Restrição
A decisão judicial, proferida em setembro, decorre de uma série de determinação judiciales que buscam assegurar o cumprimento das obrigações alimentares de Jô, pai de oito filhos, diante da recorrente inadimplência que configura crime de resistência à execução fiscal e civil.
O ex-atacante foi alvo de múltiplos mandados de prisão civil ao longo dos últimos anos, após acumular débitos referentes à manutenção de seus herdeiros, fato que culminou na intervenção do sistema federal de restrição à saída do país para evitar fugas e garantir o efetivo cumprimento da obrigação.
Jô teve seu passaporte suspenso por decisão da 1ª Vara de Família em razão de dívida de pensão que ultrapassa R$ 70 mil, impedindo sua saída do território nacional.
Repercussão Imediata e Desdobramentos Futuro
A defesa de Jô, por meio de seu advogado, ingressou com recurso formal perante a mesma vara, alegando irregularidades na notificação e pleiteando a revogação da medida para preservação do direito constitucional à livre circulação.
Especialistas em direito familiar apontam que a restrição pode acarretar consequências mais amplas, como a inscrição compulsória nos cadastros restritivos da Justiça e a possibilidade de agravamento das sanções penais caso persista o descumprimento da obrigação.
