O Senado aprovou por unanimidade, com 73 votos favoráveis, a PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3), representando o primeiro teste de força do presidente Lula no Congresso Nacional após a vitória nas eleições presidenciais. A aprovação unânime indica uma rendição da oposição à proposta do governo, sendo possível apenas com os votos de parlamentares contrários ao Planalto.
Durante a votação, foi excluída do relatório e do debate a emenda do PL que propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que sequer foi apreciado pelos senadores. Os líderes do Senado acordaram deixar essa questão para ser analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que já avalia uma PEC sobre o assunto protocolada há mais de dez anos.
A vitória do governo ocorre em um tema tradicionalmente mais forte para a direita, a segurança pública. Com a promulgação da emenda constitucional prevista para os próximos dias, o governo poderá estruturar uma de suas principais apostas, criando um ministério específico para enfrentar a criminalidade, apontada por pesquisas como a maior preocupação dos brasileiros.
A aprovação também sinaliza uma fragilização imediata da oposição após a derrota eleitoral e reforça a aliança do Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pela operação política que isolou a oposição e garantiu a primeira vitória de Lula no Congresso com folga após o pleito presidencial.
