O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em publicação nas redes sociais, estar "convicto" de que o Senado aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluir o tema na pauta do plenário para análise nos próximos dias.
Contexto Institucional e Tramitação Legislativa da PEC 6×1
A expectativa pela aprovação da PEC que transforma a jornada laboral de 6 dias para 5 se completa com a definição do relator O mar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, evitando a necessidade de devolução ao órgão inferior para ajustes legislativos.
A PEC segue agora para dois turnos de votação no plenário do Senado, exigindo, ao menos, 49 votos favoráveis em cada etapa, com o primeiro debate programado para terça-feira (6/10), dois dias após o primeiro turno das eleições municipais.
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado sem alteração salarial.
Repercussão Política: Jurídicos e Estratégias Políticas
Autoridades do Congresso e ministros da área trabalhista reiteram que a medida obedecerá aos princípios constitucionais, com o ministro da Justiça aguardando posicionamento formal da Suprema Corte sobre eventuais cuestionamentos à cláusula de transição.
O governo Lula intensificou esforços junto à base aliada para garantir os votos necessários, com destaque para as articulações do líder do governo no Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou estar mobilizando apoio parlamentar até o término do segundo turno.
