A Polícia Civil do Distrito Federal firmou, nesta quarta-feira (27 de agosto), parceria com a Universidade Católica de Brasília para estabelecer o programa de acolhimento psicossocial e jurídico gratuito destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar, crimes sexuais e casos não abrangidos pela Lei Maria da Penha, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção e à justiça em situação de vulnerabilidade.
Contexto Institucional e Formalização do Acordo
O protocolo foi oficializado por meio de documento publicado no Diário O ficial do Distrito Federal em 27/8, com validade quinquenal, consolidando uma parceria estratégica entre a instituição de segurança pública e a casa de ensino superior, com o propósito de descentralizar o atendimento especializado e descentralizar os recursos de assistência às vítimas em todo o território capitalino.
As partes envolvidas destacam que o convênio assegura suporte integral — desde o encaminhamento inicial até a acompanhamento jurídico — sem custos para as beneficiárias, contemplando tanto atendimentos presenciais nas dependências da PCDF quanto os serviços remotos coordenados pela UCB, com a utilização de plataformas digitais seguras e supervisão técnica especializada.
O convênio prevê atendimento gratuito a milhares de mulheres em situação de risco em todo o Distrito Federal por um período mínimo de cinco anos.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal destacou que o modelo adotado representa um avanço na política de proteção às mulheres, ao integrar serviços especializados com a expertise acadêmica da UCB, garantindo não apenas acolhimento imediato, mas também acompanhamento jurídico efetivo para a efetivação das medidas protetivas.
O programa será coordenado por uma comissão mista composta por representantes da PCDF, da UCB e da Defensoria Pública do Distrito Federal, com metas trimestrais de atendimento e indicadores de eficiência para garantir transparência e resultados mensuráveis.
