No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação que visa definir os limites do uso de inteligência artificial na comunicação política será julgada nesta terça-feira (1º), envolvendo um vídeo exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência, ao recriar digitalmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
A decisão do TSE, que reúne ministros em sessão plenária, parte da denúncia formal apresentada pela Federação Brasil da Esperança — composta pelos partidos PT, PCdoB e PV —, que questiona a legitimidade de um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL. Segundo os autores da ação, o conteúdo configurou propaganda eleitoral antecipada ao empregar uma simulação digital da figura de Jair Bolsonaro para promover Flávio Bolsonaro como seu sucessor político, configurando, segundo a representação, uso irregular de tecnologia com potencial de manipulação ideológica. A apuração contou com análise técnica do vídeo por especialistas em segurança digital, que verificaram a presença de sinais de síntese facial e vocal por meio de algoritmos de geração por IA, além de depoimento de representantes do Ministério Público Eleitoral, que corroboram a tese de veiculação de conteúdo não autorizado. O caso emblemático coloca em evidência a ausência regulatória específica para o uso de deepfakes em campanhas eleitorais.
Segundo parágrafo complementando os antecedentes e cenário...
