No Fórum Ministro Enoch Reis, em Manaus, a Quinta-feira (17) selou com rigor jurídico a sentença que condenou Victor de Souza Rocha a 26 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, feminicídio, aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver, com qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime cometido contra uma gestante de três meses.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A sentença foi proferida pela juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, após ampla apreciação das provas periciais, testemunhais e documentos que compuseram o corpo investigativo construído pela Polícia Civil do Amazonas e pelo Ministério Público Estadual ao longo de quase um ano de apuração.
O crime ocorreu em 26 de maio de 2023, quando Kariny Sevalho de Lima, jovem negra de 19 anos grávida de três meses, foi torturada até a morte em área remota próxima à residência de Victor, tendo sido encontrada no dia seguinte com o rosto desfigurado e perfurações causadas por arma branca em todo o corpo.
Victor foi sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado com qualificadoras que caracterizam feminicídio agravado e crime hediondo.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A decisão judicial reforçou a gravidade das qualificadoras reconhecidas pelos jurados — motivo torpe por motivação racial, meio cruel pela tortura prolongada, recurso que dificultou a defesa da vítima e o feminicídio — com base no artigo 121 do Código Penal e na Lei Maria da Penha adaptada ao caso.
O Ministério Público Federal destacou que o caso expõe a persistência do racismo estrutural no âmbito familiar e que a impunidade histórica em relação à violência contra mulheres negras exige medidas afirmativas eficazes para prevenir novas tragédias.
