O mandado de prisão em aberto contra Edvan Nunes Barbosa, identificado como "China", permanece ativo desde junho, após o término da O peração Nova, quando 14 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão foram cumpridos no Assentamento Nova, em Planaltina, sob acusação de integração em organização criminosa ultraviolenta investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Contexto Institucional e Investigação da O peração Nova
As investigações da PCDF revelaram que o grupo, sob comando do autodenominado 'Comando do Assentamento', empregava ameaças, invasões de imóveis e expulsões forçadas para consolidar controle territorial no assentamento, com indícios de participação direta de Edvan Nunes Barbosa e Karina Pinto de Sousa, ambas foragidas segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme documento obtido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a defesa jurídica requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, alegando localização desconhecida como justificativa insuficiente, enquanto o desembargador Arnaldo Corrêa Silva negou o pedido liminar com fundamento no risco à aplicação da lei penal devido à ausência do réu para cumprimento do mandado e envolvimento em atos de cerceamento e ameaça.
Mais de 30 pessoas foram alvo da O peração Nova, com apreensão de bilhetes ameaçadores enviados ao Comando do Assentamento contendo ordens para retirada de pertences até as 8h do dia seguinte.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Processuais
O magistrado responsável pela decisão destacou que a ausência de Edvan Nunes Barbosa no local da prisão impede a efetivação da medida cautelar imediata, reforçando a necessidade de localização efetiva para garantia da aplicação da lei penal, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça aguarda manifestação formal sobre o mérito do Habeas Corpus.
A decisão ainda permite que a Justiça aguarde nova petição com elementos probatórios complementares, sob pena de eventual relaxamento da prisão preventiva caso se comprove risco concreto à ordem pública ou à localização do investigado.
