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Política

Comissão do Congresso aprova exigência de três avaliações para registro de médicos

PorSarah CarvalhoVerificadoOrtografia IAPublicado Há 43 min
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Comissão do Congresso aprova exigência de três avaliações para registro de médicos
Fatos Rápidos da Notícia
  • A comissão mista do Congresso Nacional aprovou mudanças na medida provisória que torna o Enamed requisito para o exercício da medicina, com votação na Câmara e no Senado até sexta-feira (16), data de perda de validade da MP
  • A proposta prevê três avaliações do Enamed durante a graduação, nos 2º, 4º e 6º anos, com exigência de aprovação para registro profissional a partir de 19 de junho de 2026
  • Cursos de Medicina serão avaliados anualmente pelo conceito baseado na proporção de estudantes que atingirem o nível mínimo de proficiência no Enamed, com divulgação pública por dez anos
Resumo Editorial

A Comissão do Congresso Nacional exige três avalações no Enamed para registro profissional em Medicina, com prazo de validade até 19 de junho de 2026.

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) alterações na medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição imprescindível para o exercício da medicina no Brasil, com a votação conclusa em plenário e o texto aguardando apreciação final nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sob o risco de perda de validade na próxima sexta-feira (16).

Contexto Institucional e Requisitos do Enamed

Ponto de Destaque

O Enamed passará a ser requisito obrigatório para registro profissional em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, com três avaliações durante a graduação e desligamento do exercício para quem não atingir o nível mínimo exigido.

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