O governo Lula alertou o líder do PT no Senado, Camilo Santana, de que uma emenda na PEC da Segurança Pública que reduza a maioridade penal obrigará o texto a retornar à Câmara.
Detalhamento e Contexto Apurado
Camilo Santana começou a coletar assinaturas para apresentar uma emenda própria com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos A bancada do PT está contra a emenda de Camilo Santana e defende que a redução da maioridade penal não significará redução do crime, com base em cláusulas pétreas e jurisprudência constitucional.
Ponto de Destaque
Informações apuradas com confirmação das fontes e órgãos responsáveis.
Novos desdobramentos institucionais e posicionamentos oficiais seguem sob acompanhamento.
