Em meio à escalada de atritos institucionais no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News (processo 4.781), adotando medida que visa conter a possibilidade de investigações contra ministros por procedimentos iniciados unilateralmente, ao mesmo tempo em que determinou a obrigatoriedade de sua prévia aprovação para qualquer ação com potencial de atingir integrantes do tribunal.
Contexto Institucional e Antecedentes da Investigação
A decisão de Fachin, tomada em 9 de setembro de 2023, ocorreu após a Polícia Federal prender o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, no Aeroporto de Guarulhos em 17 de novembro de 2023, dois dias após trocas de mensagens com Alexandre de Moraes que indicavam risco iminente de operação policial.
O inquérito das Fake News, acumulado desde março de 2019 e formalmente validado pelo STF em 2020 por 10 a 1, tornou-se centro de tensões entre ministros, especialmente entre Moraes e André Mendonça, relator original do caso, após a inclusação do ex-presidente Jair Bolsonaro como investigado em agosto de 2021 por suspeita infundada de fraude eleitoral.
A medida de Fachin impede que relatorias individuais do STF iniciem inquéritos contra ministros sem autorização presidencial prévia.
Repercussão Jurídica e Diretrizes da Presidência
A decisão foi vista como tentativa de conter uma nova onda de confrontos internos na Corte, diante da proximidade entre as mensagens entre Vorcaro e Moraes e da proximidade do prazo para decisão sobre eventual abertura formal de inquérito contra o ministro.
Fachin também determinou que qualquer procedimento com potencial investigativo contra ministros do STF dependa de sua aprovação direta como presidente da Corte, reforçando o papel central da presidência em preservar a estabilidade institucional.
