Na noite de 21 de agosto, um homem de 41 anos foi detido na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, após oferecer o filho de 3 anos em troca de dez reais a terceiros, fato que configurou crime previsto no artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e culminou na conversão da prisão em flagrante para medida preventiva, conforme decisão judicial homologada em audiência de custódia realizada em 23 de agosto.
Contexto Institucional e Procedimentos Apuratórios
Ponto de Destaque
O crime configurou oferta de filho de 3 anos por R$ 10, valor que revela a gravidade da transação ilícita sob o viés da proteção infantil.
Repercussão Jurídica e Medidas Protetivas
Atenção / Ponto Crítico
A pena prevista para o crime é reclusão de um a quatro anos e multa, com possibilidade de agravamento caso haja reincidência ou circunstâncias que aumentem a gravidade.
