OAB pede reforma imediata do Judiciário para superar crise institucional no STF

Na abertura da sessão de setembro do Conselho Pleno da O rdem dos Advogados do Brasil (O AB), realizada em Brasília em 14 de setembro, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, defendeu a necessidade de uma reforma imediata do Judiciário diante da crise institucional que assola o Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que reiterou o compromisso da O AB com a cautela, equilíbrio e unidade institucional em um momento de grave tensão no sistema de Justiça brasileiro.

A manifestação de Simonetti ocorreu após reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da O AB, que deliberou protocolar petição no STF requerendo acesso a documentos sigilosos e relatórios vinculados a inquéritos em curso que envolvem magistrados superiores, conforme registrado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.592 e no Inquérito Policial Federal (IPF) 1.247/2023.

O presidente da O AB enfatizou que a legitimidade institucional da corporação reside na capacidade de agir com prudência técnica, ressaltando que a união entre conselheiros seccionais é condição sine qua non para que a entidade possa contribuir efetivamente para a superação do impasse atual entre o Poder Judiciário e o Executivo, sem prejuízo da independência constitucional do Judiciário.

A petição protocolada pela O AB, assinada pelo Conselho Federal, prevê a produção de provas complementares e a oitiva de testemunhas técnicas, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, com prazo para manifestação do STF estipulado em 30 dias úteis, conforme art. 2º da Lei 8.625/1993.

Simonetti concluiu que a reconstrução dos caminhos da Justiça depende da colaboração institucional mútua e do fortalecimento dos mecanismos de autorregulação interna da O AB, sem prejuízo da autonomia judiciária garantida pela Constituição Federal.