A Bradesco Saúde S/A foi condenada pelo TJDFT a pagar R$ 6 milhões por danos morais devido a falhas que permitiram fraudes na contratação de planos de saúde coletivos. A decisão, válida para todo o Brasil, determina que a empresa indenize individualmente mais de mil consumidores lesados, incluindo idosos e pessoas com doenças graves.
A sentença proíbe o cancelamento de planos ativos por suspeita de fraude cadastral sem notificação pessoal do consumidor e prazo de 30 dias para defesa. A seguradora também deverá apresentar um plano de trabalho para reforçar controles internos e localizar as vítimas para informar sobre seus direitos.
Investigações da Operação Esculápio revelaram que propostas continham informações adulteradas, como idades alteradas e vínculos trabalhistas inexistentes em empresas fantasmas. Após constatar que endereços informados correspondiam a salas vazias, a seguradora cancelou os planos comunicando apenas as empresas de fachada, sem avisar os usuários.
