Brasileiros que ainda possuem o Registro Geral no modelo tradicional não precisam substituir o documento imediatamente. A carteira antiga continuará válida em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032, data a partir da qual a Carteira de Identidade Nacional será o padrão de identificação no país.
A mudança integra um processo de modernização dos documentos de identificação estabelecido pelo governo federal. A principal alteração é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas como número único de identificação em todo o território nacional, substituindo a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG emitidos por estados distintos.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova identidade já foi emitida para 60 milhões de brasileiros. O documento está disponível para solicitação em todos os estados e no Distrito Federal.
Além da unificação dos registros pelo CPF, a CIN apresenta mecanismos de segurança para dificultar fraudes e facilitar a verificação da autenticidade do documento. Entre os recursos está um QR Code, que permite consultar informações de identificação e verificar a validade da carteira por meio de ferramentas de leitura específicas.
O documento também possui uma versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR. O acesso é liberado após a emissão e o recebimento da carteira física, permitindo que o cidadão tenha a identificação também no celular.
Outra possibilidade é incluir informações adicionais na versão digital, como números da Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, identidade funcional e certificado militar. Também podem ser acrescentadas informações sobre tipo sanguíneo, fator RH e a opção pela doação de órgãos.
A solicitação da Carteira de Identidade Nacional pode ser iniciada pela internet, por meio do portal oficial do governo federal. O procedimento de agendamento varia conforme a unidade da Federação, mas geralmente exige preenchimento dos dados, seleção da unidade de atendimento e escolha da data disponível para comparecer ao posto de identificação.
Mesmo quando o agendamento é realizado pela internet, é necessário comparecer presencialmente para a coleta da fotografia, das impressões digitais e da assinatura. Os requisitos complementares podem variar conforme as orientações estaduais.
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita em todo o Brasil, inclusive para quem já possui o RG tradicional. No entanto, em caso de solicitação de segunda via, podem ser cobradas taxas estaduais conforme as regras estabelecidas pelo órgão responsável.
Diferentemente do RG tradicional, a Carteira de Identidade Nacional possui períodos de validade definidos conforme a idade do titular no momento da emissão. As regras consideram as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida e podem interferir no reconhecimento do titular.
