Arcon exige transparência da Águas do Pará sobre cobrança em poços artesianos

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) requisitou à concessionária Águas do Pará esclarecimentos acerca de suposta cobrança referente ao uso de poços artesianos, em contexto que envolve 119 municípios atendidos pela empresa, dos quais 52 já praticavam tarifa de disponibilidade da rede após transição da Cosanpa, 8 mantiveram cobrança contratual e 59 permanecem sem cobrança durante período de transição.

A Arcon informou que não há tarifa prevista pelo uso da água extraída de poços artesianos no Pará, apesar da legislação federal permitir a cobrança pela disponibilidade da rede pública quando a infraestrutura está disponível para o imóvel, o que demanda apuração minuciosa dos registros financeiros e operacionais da concessionária nos municípios onde a prática poderia ser questionada.

A investigação foi motivada pela identificação de possíveis irregularidades em 52 municípios que já cobravam disponibilidade após a transição da Cosanpa, além de 8 cidades que mantiveram a cobrança prevista em contratos anteriores à concessão, enquanto 59 municípios com serviços autônomos permanecem sem essa tarifa durante período de transição, o que evidencia complexidade na aplicação das regras federais à realidade estadual.

O diretor-geral da Arcon, Eduardo Ribeiro, orientou os consumidores a verificar atentamente as contas de água e esgoto para identificar possíveis discrepâncias entre a descrição da fatura e a estrutura de saneamento efetivamente atendida, destacando que a fiscalização se baseia na verificação de dados sobre economias atendidas e valores faturados por município.

A concessionária Águas do Pará afirmou que o abastecimento no Residencial Moaçara está normal e que ainda não iniciou cobranças, reforçando a necessidade de diálogo técnico entre fiscalizadores e empresa para esclarecer eventuais divergências na aplicação das normas.

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