Na manhã de segunda‑feira, 24 de setembro, o Ministério da Educação divulgou oficialmente o edital do Enam 2026.2, disponibilizando a janela de inscrição a partir da terça‑feira, 25, e encerrando no dia 24 de setembro, estabelecendo prazo de vinte e quatro horas para que candidatos interessados se candidatem ao exame que habilita o ingresso na magistratura nacional.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A abertura do Enam 2026.2 foi precedida por ampla consulta ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Federal de Educação, que definiram a necessidade de uma etapa eliminatória que assegure a qualificação prévia dos candidatos ao cargo de juiz, bem como a consolidação de um itinerário formativo de dois anos, prorrogável por igual período, conforme previsto no regulamento do exame.
A expectativa institucional é de que a prova objetiva, programada para 29 de novembro das 13h às 19h com duração mínima de três horas, será coordenada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já havia sido encarregada das etapas anteriores do processo seletivo em concursos anteriores.
A taxa de inscrição fixada em R$ 120,00 constitui o único custo obrigatório para garantir a participação no exame eliminatório que habilita o ingresso na magistratura.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
As associações de magistrados já manifestaram preocupação quanto à amplitude da prova objetiva e ao prazo reduzido para inscrição, solicitaram ainda a ampliação da janela de inscrição e a disponibilização de materiais de apoio, enquanto o Ministério da Educação reafirmou que todas as normas foram definidas com base em estudos técnicos da FGV e nos parâmetros legais estabelecidos pela Lei nº 8.670/1993.
A expectativa é de que o Enam 2026.2 consolide um novo patamar de seletividade na carreira judiciária, ao mesmo tempo em que trará reflexões sobre o modelo formativo dos futuros juízes, com a possibilidade de ajustes regulamentares nos próximos meses, conforme avaliação dos resultados preliminares das inscrições.
