O Palácio do Planalto mobilizou ministros para garantir a aprovação da PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta é considerada estratégica pelo presidente Lula para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
A votação foi adiada anteriormente devido a uma emenda do senador Camilo Santana que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos como homicídio, estupro e tortura. Para destravar o tema, o governo agora defende que a discussão sobre a menoridade penal seja retirada do texto da PEC.
O senador eleito Rui Costa argumentou que incluir esse ponto na proposta foi uma intempestividade e sugeriu que o tema seja debatido separadamente por meio de uma comissão específica. A estratégia é impedir que o Senado altere o texto, evitando que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados.
Com isso, o objetivo é permitir que a PEC siga diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, possibilitando que Lula anuncie a criação do novo ministério ainda este ano.
