O Senado Federal votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3/11). A proposta, pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa, entre outros pontos, a criação do Ministério da Segurança Pública.
A oposição defende a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 anos para crimes hediondos, como estupro, organização criminosa e tráfico. Em resposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda alternativa para reduzir a maioridade apenas para crimes hediondos aos 16 anos.
Camilo Santana justificou a proposta afirmando que jovens de 16 anos já podem votar e trabalhar, sendo incoerente presumir que eles são incapazes de compreender a ilicitude de crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um destaque para votar a emenda do PT separadamente, buscando posicionar o governo em situação difícil.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende que o texto aprovado pela Câmara seja mantido sem alterações de mérito para evitar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados e acelerar a promulgação. Atualmente, a PEC tramita em comissão especial antes de seguir para o plenário e depois para o Senado.
