O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu recurso do Ministério Público Militar (MPM) e decidiu que a primeira instância da Justiça Militar da União deve receber a denúncia contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O caso diz respeito ao suposto uso de documento falso em procedimentos relacionados ao seu registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) junto ao Exército.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do STM em sessão virtual na semana anterior à divulgação, ocorrida na terça-feira (3). Os ministros reverteram uma decisão de março, quando a primeira instância havia rejeitado a denúncia por considerar que não existiam elementos suficientes para abertura de ação penal.



