Na tarde de sexta-feira (25/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que proíbe imediatamente as apostas esportivas no Brasil, medida publicada no Diário O ficial da União à noite e sujeita à análise do Congresso Nacional, reforçando o compromisso governamental com a responsabilização do setor de jogos de azar em um contexto eleitoral que se aproxima do primeiro turno das eleições de 2026.
Contexto Institucional e Histórico da Medida Provisória
A assinatura ocorreu em São Paulo, com a publicação formal da norma no Diário O ficial da União na mesma data, estabelecendo a proibição sem prazo para vigência, enquanto o Congresso Nacional é acionado para avaliar sua constitucionalidade e prazo de permanência.
A iniciativa foi motivada por demandas de responsabilização social e proteção contra o agravamento dos riscos associados ao jogo de azar, em especial no que diz respeito à exploração de menores e à lavagem de recursos, e contou com respaldo técnico da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Justiça.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, suspendendo todas as atividades relacionadas às apostas esportivas em território nacional sem necessidade de regulamentação prévia.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
O governo federal destacou a necessidade de criar mecanismos para responsabilizar influenciadores que promovam plataformas de apostas de forma ilícita, especialmente aqueles residente no exterior, conforme orientação da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal, que já iniciaram avaliação sobre a tipificação do ato como crime contra a ordem pública.
O presidente Lula reiterou seu apoio à medida ao afirmar que 'o momento é o melhor possível' para a ação, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que a norma busca equilibrar a liberdade econômica com a proteção dos cidadãos frente aos abusos do mercado de apostas.
