Na terça‑feira, 25 de agosto, a 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo determinou que as plataformas X e Facebook preservem os metadados de um vídeo postado por Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal à Presidência, que utiliza inteligência artificial para associar o filho de Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, ao suposto esquema de fraude no INSS.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais
A decisão da juíza Alessandra Lopes Santana de Mello emergiu após pedido formulado por Fábio Luís Lula da Silva, que alega difamação ao ser inserido em narrativa falsa que o aponta como suspeito de roubar milhões de idosos do INSS, conforme exposto no vídeo publicado pelo filho do ex‑presidente.
A magistrada concluiu que, até o momento, os documentos submetidos à fundamentação inicial não permitem confirmar a inveracidade do conteúdo veiculado, razão pela qual a ordem se restringe à preservação das métricas de engajamento — visualizações, impressões, compartilhamentos e gastos com divulgação paga — com multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil caso as plataformas descumpram a determinação.
Multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, para garantir a preservação das provas digitais.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva argumentou que o filho do presidente não integra investigação ou acusação formal no âmbito da O peração Sem Desconto, pedindo também a retirada imediata do vídeo e a proibição de novas publicações com o mesmo teor.
A juíza acolheu parcialmente o pedido, determinando a manutenção dos dados até que as partes apresentem defesa; apenas após o oferecimento de defesa será reavaliada a solicitação de remoção definitiva do conteúdo e a análise das possíveis sanções.
