Na última sexta-feira (28/8), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) impôs multa totalizando mais de R$ 379 milhões ao setor automotivo brasileiro, com a Stellantis Automóveis Brasil, antiga Fiat, sendo penalizada em R$ 7,4 milhões por omissão na comunicação de operações suspeitas, enquanto concessionárias da Mercedes-Benz, Toyota e Honda somaram sanções superiores a R$ 22 milhões, evidenciando um endurecimento da fiscalização contra descumprimentos das regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Contexto Institucional e Apuração das Sanções
O Coaf, órgão vinculado ao Ministério da Economia e responsável por monitorar fluxos financeiros suspeitos, aplicou punições baseadas em julgamento do plenário realizado nesta sexta-feira, conforme publicado no Diário O ficial da União; as infrações consistiram na falta de registro e comunicação de operações de venda de veículos pagas em espécie acima de R$ 30 mil – um dos critérios previstos na Lei nº 9.613/1998 para prevenção à lavagem de dinheiro.
As investigações revelaram que a Stellantis, além da multa administrativa, também sujeitou seus administradores à responsabilização civil e penal, enquanto a Mercedes-Benz foi penalizada em valor próximo a R$ 14 milhões, a Toyota em mais de R$ 5 milhões e a Honda em cerca de R$ 377 mil, configurando um padrão de omissão sistemática nas comunicações obrigatórias ao órgão.
Mais de R$ 379 milhões em sanções ao setor automotivo desde o início das apurações pelo Coaf.
Repercussão Legal e Estratégia de Fiscalização
Ricardo Saadi, recém-nomeado presidente do Coaf, destacou que as fiscalizações são conduzidas pela área de supervisão do órgão, distinctamente da unidade de inteligência financeira, ressaltando que a atuação estratégica busca inibir o uso de transações em dinheiro para dissimular recursos ilícitos, sem implicar diretamente a culpabilidade dos clientes.
As empresas do setor automotivo e comercializadores de bens de luxo – como joias, embarcações e pedras preciosas – estão obrigadas a manter registros atualizados, adotar políticas internas rigorosas e comunicar ao Coaf operações que se enquadrem nas hipóteses legais, sob pena de aplicação de multas que podem chegar a milhões de reais por infração.
