No sábado (26/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu liminar que proíbe a Sementes Três Pinheiros Sementes Ltda de utilizar estrutura, recursos e canais de comunicação da empresa para atos de campanha eleitoral dirigidos a seus trabalhadores, em decisão baseada em denúncia do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) referente a um almoço realizado em 11/9 em Planaltina (DF), onde a deputada federal Bia Kicis, com apoio de Michelle Bolsonaro e Celina Leão, promoveu pedidos explícitos de voto aos empregados durante jornada remunerada.
Contexto Institucional e Procedimentos Apurados
Ponto de Destaque
Multas diárias de R$ 50 mil previstas para descumprimento da liminar que proíbe propaganda eleitoral aos trabalhadores
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuro
Atenção / Ponto Crítico
Empresa tem prazo imediato de 72 horas para apresentar esclarecimentos ao MPT sob pena de aplicação automática das multas diárias previstas
