O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados na quarta-feira (28/10) que estabelece limites para operações de crédito, incluindo as realizadas por cartão de crédito.
A proposta determina que o valor total cobrado pelo credor não ultrapasse o dobro do montante originalmente emprestado. Dessa forma, se o consumidor solicitar R$ 1 mil, o valor final exigido, somando juros, tarifas, comissões e demais encargos, não poderá exceder R$ 2 mil.
Além do teto financeiro, o texto veta a prática de cobrança de juros sobre juros, exceto quando houver autorização legal expressa. Os juros deverão ser calculados exclusivamente sobre o valor principal da dívida, sem que valores vencidos sejam incorporados ao saldo devedor para gerar novos encargos.
O projeto abrange bancos, empresas de crédito e outras pessoas jurídicas que concedam crédito a pessoas físicas. Caso as regras sejam descumpridas, as instituições estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e deverão devolver os valores cobrados em excesso.
