Um júri do Tribunal de Circuito do Missouri decidiu, por unanimidade, a favor da Monsanto em processo envolvendo o herbicida Roundup, à base de glifosato. O julgamento, concluído na quinta-feira (29), foi o primeiro relacionado ao produto desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu, em junho de 2026, decisão restringindo parte das ações judiciais contra a empresa.
O processo envolvia três autores que acusavam a companhia de defeito de projeto, fraude e negligência. Segundo comunicado divulgado pela Bayer, controladora da Monsanto, o júri rejeitou as três alegações.
A decisão da Suprema Corte no caso Monsanto v. Durnell entendeu que a legislação federal sobre pesticidas prevalece sobre determinadas ações baseadas em leis estaduais que alegam falha na advertência sobre riscos, quando a Agência de Proteção Ambiental dos EUA já estabeleceu posição definitiva sobre segurança do produto.
Esse entendimento afastou as alegações de falha na advertência, linha argumentativa comum nos processos contra a Monsanto envolvendo o Roundup. Com isso, os autores do caso no Missouri seguiram com acusações de defeito de projeto e negligência, além da alegação de fraude.
De acordo com a Bayer, o julgamento no Missouri foi o primeiro a avaliar, após a decisão da Suprema Corte, se as provas apresentadas seriam suficientes para sustentar acusações de defeito de projeto e negligência.
Bill Dodero, diretor jurídico da Monsanto nos Estados Unidos e chefe global de litígios, afirmou que o resultado reforça a posição da companhia de que não há evidências suficientes para comprovar as acusações apresentadas nos processos envolvendo o herbicida.
A Bayer também argumentou que a decisão poderá dificultar novas ações judiciais contra a Monsanto, tanto pela necessidade de demonstrar viabilidade jurídica das acusações quanto pela exigência de apresentar provas que as sustentem em tribunal.
Nos últimos anos, a empresa enfrentou milhares de processos estaduais que alegam que não alertou sobre possíveis riscos de câncer associados ao produto. Até o momento, a companhia já desembolsou bilhões de dólares em indenizações.
