O STM deve analisar apenas em 2027 os processos de perda de posto e patente dos militares condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Integrantes da corte avaliam que alguns casos ainda dependem de providências solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para a preparação dos votos e discussão em plenário antes do recesso judiciário, que começa em 20 de dezembro.
Em junho, o STM definiu um novo rito para esses julgamentos, permitindo a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM, além da anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias. Essa mudança estimulou as defesas a ampliarem o volume de provas favoráveis aos acusados.
Outro fator que impacta o julgamento é a discussão no Congresso Nacional sobre indulto ou anistia aos condenados. Se aprovada, a proposta esvaziará a discussão no STM. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já considera liderar um movimento que resulte em indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Enquanto não há definição na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo a remuneração da carreira. No caso de Bolsonaro, o valor decorrente de seu posto é de R$ 9.529,57 líquidos. A maior remuneração é a do general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 24.991,13 líquidos pelo posto militar.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro. Depois de cumpridas todas as demandas de indicação de provas e diligências, caberá ao relator elaborar o voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor.
