A Alvoran Investimento, Participações e Administração, empresa na qual a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) detém participação minoritária de 7%, responde por uma dívida de mais de R$ 3 milhões ao ex-proprietário da Global Gráfica e Editora, que ajuizou ação de execução em março de 2023 e obteve penhora de até R$ 1,64 milhão, incluindo 50% de um duplex no Lago Norte e quotas imobiliárias vinculadas ao seu marido, o advogado Luis Felipe Belmonte.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aquisição da Global Gráfica, realizada em junho de 2022 pelo valor de R$ 1,7 milhão, envolveu a Alvoran Investimento, empresa administrada por Luis Felipe Belmonte e com Paula Belmonte como sócia minoritária, conforme comprovam os registros do Registro Público de Títulos e Documentos; segundo a denúncia do ex-vendedor, apenas o valor de R$ 200 mil foi pago como sinal, enquanto as cinco parcelas remanescentes previstas no contrato permaneceram em atraso desde novembro de 2022, desencadeando a ação judicial que culminou em penhora judicial confirmada em maio de 2025.
Antecedentes e circunstâncias que motivam o litígio revelam uma operação empresarial marcada por alegações de passivo oculto não declarado e pela inexecução contratual, com a defesa alegando que a cláusula resolutiva prevista no artigo 474 do Código Civil autorizava a rescisão do negócio e a devolução da gráfica ao vendedor com retenção dos valores já pagos, medida que ainda não foi reconhecida pelas instâncias judicais.
A dívida total ultrapassa R$ 3 milhões, com penhora de R$ 1,64 milhão e 50% de um duplex no Lago Norte.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A defesa de Paula Belmonte sustenta que o negócio foi descontinuado devido à identificação de passivo oculto não informado durante a fase de due diligence, sustentando que a cláusula resolutiva contratual prevista no artigo 474 do Código Civil autoriza a rescisão automática e a restituição da gráfica ao vendedor com retenção dos valores já quitados, argumento que permanece impugnado nas decisões judiciais até o momento.
O leilão dos quatro imóveis da família Belmonte – dois na Asa Sul, um na Asa Norte e um no Lago Norte – marcado para 14/9 e adiado por falta de intimação da candidata ao GDF, revela que apenas Luis Felipe Belmonte é alvo da cobrança milionária, enquanto 50% dos proventos do leilão deveriam ser destinados à esposa Paula Belmonte segundo decisão judicial anterior.
