O governo argentino, sob o comando do presidente Javier Milei, oficializou, por meio do Decreto 1.023/2026 publicado em 19 de outubro, um plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos, com compensações financeiras variadas e a proibição de retorno ao cargo público por oito anos, numa iniciativa enquadrada na estratégia estatutária de contenção de gastos e redução do tamanho do Estado.
Contexto Estratégico e Estrutural da Medida de Redução de Funcionários
A norma regulamentar estabelece um programa de desligamento voluntário para servidores da administração pública federal, com compensações que variam de 60% do salário mensal por até três anos — voltado a trabalhadores em fase avançada da carreira — até indenizações calculadas com base no tempo de serviço, conforme critérios de idade e situação previdenciária.
A medida se insere no contexto mais amplo da política econômica mileísta, que já resultou na extinção de mais de 77 mil postos de trabalho entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, projetando uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões e visando reconfigurar o aparelho estatal para maior eficiência operacional.
Até 21 mil servidores poderão ser desligados voluntariamente sob o novo plano, com compensações que incluem até 60% do salário por três anos.
Repercussão Sindical e Desafios Institucionais
O sindicato ATE, por meio de seu secretário-geral Rodolfo Aguiar, classificou a iniciativa como pressionada e questionou sua efetiva voluntariedade, alertando para o risco de comprometimento da qualidade dos serviços públicos diante da drástica redução do funcionalismo.
Autoridades governamentais reiteram que a adesão ao programa é livre e defendem a medida como instrumento necessário para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade da máquina estatal.
