O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sede em Campinas, condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S. A., operadora da rede O xxo, ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, em decisão que impõe à empresa a reestruturação integral de seus protocolos de segurança e saúde ocupacional.
Contexto Jurídico e Investigação do Ministério Público do Trabalho
O ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho teve como ponto de partida denúncias sobre condições de trabalho precárias na unidade localizada na Avenida José Bonifácio, em Campinas, onde a operativa 24 horas era desenvolvida com reduzido efetivo e ausência de vigilância presencial fixa durante os turnos noturnos, fator que contribuiu para a escalada de violência contra os colaboradores.
As investigações do MPT revelaram um cenário estrutural de vulnerabilidade, comprovado pelo crescimento exponencial das ocorrências de roubo, furto, arrastão ou intrusão nas lojas da rede – saltando de 320 casos em 2023 para 1}.
