Uma entrevista de 2022, reexibida recentemente nas redes sociais, trouxe à tona lembranças da infância do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), que relatou ter crescido em uma residência no Pará onde a família mantinha diversos animais silvestres, inclusive uma onça-pintada, sob a alegação de que a legislação da época permitia tal prática.
Contexto Histórico e Legislação Aplicável à Preservação da Fauna
A reexibição da entrevista concedida ao programa 'Sensacional', de Daniela Albuquerque, em 18 de maio de 2022, despertou atenção na imprensa e nas redes digitais por conta da revelação de que Celso Russomanno, então deputado federal, vivia com sua família em uma residência localizada em região próxima à floresta amazônica, onde mantinham macaco-prego, jupará, quati, cobra e saracura — animais silvestres cuja posse era legalmente admitida antes da regulamentação mais rigorosa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.
O relato do parlamentar, ao afirmar que a onça-pintada 'era super mansa' desde que alimentada nos horários corretos, trouxe à tona debates sobre os limites éticos e ambientais do manejo privado de fauna silvestre, mesmo em áreas com autorização prévia prevista em normas anteriores à Lei nº 11.428/2007.
Celso Russomanno afirmou que a onça-pintada era dócil e super mansa, desde que alimentada nos horários corretos.
Repercussão Institucional e Decisões Judiciais
A Justiça Federal suspendeu recentemente uma norma que autorizava dentistas a realizar harmonização facial, medida que havia sido publicada pela Secretaria de Regulação Econômica e Fiscal do Ministério da Economia em 2023, mas que foi considerada irregular por contrariar princípios da saúde pública e da proteção ao consumidor.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que questionou a competência técnica e a adequação das diretrizes para procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não especializados em medicina oral e maxilofacial.
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