Durante sabatina no Jornal Nacional na terça-feira (25/8), o candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou o "grande agiota" do Brasil, criticando o programa Desenrola Brasil e alertando sobre os riscos de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A declaração de Caiado, proferida durante análise do programa Desenrola Brasil pelo governo federal, reforça uma narrativa de desconfiança institucional em relação às políticas de renegociação de dívidas adotadas desde a administração anterior, que prevê a possibilidade de uso do FGTS para amortização parcial ou total de débitos em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal em atraso entre 91 dias e 24 meses.
O programa, criado em 2023 com objetivo de reduzir a inadimplência e facilitar a recuperação financeira de famílias com renda até cinco salários mínimos, estabelece juros máximos de 1,99% ao mês e prazo estendido até 48 meses, mas restringe o uso do FGTS apenas em casos específicos previstos em edital governamental.
O programa permite renegociação de dívidas com juros de até 1,99% ao mês e prazo máximo de 48 meses, com possibilidade limitada de uso do FGTS sob condições regulamentadas.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Políticos
O uso do FGTS como recurso para pagamento de dívidas foi alvo de críticas técnicas por especialistas em previdência e finanças pessoais, que apontam risco à proteção dos recursos destinados à aposentadoria dos trabalhadores formais.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já monitoram eventuais fraudes no programa Desenrola, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) sinaliza intenção de auditar a aplicação dos recursos públicos vinculados ao FGTS nesse contexto.
