Milei propõe demissão voluntária para 21 mil servidores federais argentinos, exclui militares e segurança

O presidente da Argentina, Javier Milei, promulgou um decreto que estabelece a demissão voluntária de três categorias de servidores federais argentinos, excetuando apenas militares e profissionais vinculados à segurança e às agências de inteligência, com previsão de afastamento permanente de 21.187 funcionários públicos.

A iniciativa, formalizada por meio de instrumento presidencial, visa reduzir o volume de gastos com pessoal em alta no serviço público argentino, alinhando-se ao programa de ajuste fiscal que rege o mandato de Milei desde sua posse em dezembro de 2023; a medida abrange servidores efetivos das áreas administrativa e técnica, abrangendo desde órgãos regulatórios a instituições de apoio operacional, mas exclui categorias consideradas estratégicas para a segurança nacional e a continuidade das funções institucionais.

O plano foi anunciado em comunicado oficial do governo e detalhado pelo ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Adolfo Sturzenegger, que ressaltou que os servidores que aderirem ao acordo não poderão ser readmitidos em cargos públicos nem reembolsar valores recebidos anteriormente, configurando uma política de desligamento definitivo voltada à eficiência administrativa.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) denunciou o decreto como uma forma de intimidação institucional, argumentando que a ausência de negociação prévia e a pressão sobre os servidores violam garantias constitucionais de estabilidade profissional e devido processo legal, além de comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Sindicatos e representantes da sociedade civil intensificaram as críticas ao plano, com promessas de manifestações em capitais regionais e ações judiciais para suspender a medida, enquanto o governo mantém postura firme na defesa da necessidade fiscal do ajuste.