Na sexta-feira (25), às 17h, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar uma medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o mercado de apostas online no Brasil, incluindo a proibição de bets, cassinos virtuais e apostas esportivas, além de medidas para combater o endividamento familiar e responsabilizar financeiramente as plataformas pelos prejuízos sociais.
Contexto Institucional e Antecedentes da Regulação das Apostas
Ponto de Destaque
Em 2025, famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas online enquanto as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transações via Pix.
Repercussão Jurídica e Estratégias Futuras para o Setor
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Atenção / Ponto Crítico
A MP deve entrar em vigor imediatamente após assinatura presidencial, com risco legal para empresas que continuarem operando as apostas online sem regularização.
