Na manhã de 18 de abril, durante entrevista concedida à TV Norte SBT Pará em Belém, a candidata do PSOL à Prefeitura do Pará, Araceli Lemos, afirmou que pretende revogar o contrato de privatização dos serviços de água e esgoto do estado e ampliar o investimento público no setor, colocando em pauta um debate técnico e político que mobiliza gestores, especialistas e a sociedade civil sobre a gestão dos recursos hídricos em um dos entes federativos com maior extensão territorial do Brasil.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A entrevista, realizada no âmbito do programa eleitoral da emissora após a desistência de três candidatos – Dr. Daniel (Podemos), que não confirmou presença; Hana Ghassan (MDB), cuja participação foi cancelada por sua assessoria por 'incompatibilidade de agenda'; e Gal Leite (UP), Ruth Reis (Democrata) e Well Macêdo (PSTU), impedidos por critérios de representatividade parlamentar – foi conduzida pelo jornalista Ranier Bragon, do SBT News de Brasília, em formato de conversa individual com duração aproximada de 26 minutos.
Araceli Lemos destacou a gravidade da crise sanitária no Pará, citando reclamações recorrentes da população acerca do odor e gosto da água distribuída, bem como a cobrança indevida em poços artesianos construídos por moradores, fato que revela falhas estruturais na gestão dos serviços públicos delegados ao setor privado sob o modelo de concessão.
O PSOL, partido que integra a base de apoio à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, tem histórico de defesa da ampliação do acesso universal a serviços essenciais, o que justifica a proposta de reavaliar o contrato de privatização celebrado pelo governo estadual com consórcios privados há mais de uma década.
Araceli Lemos afirma que revogar o contrato de privatização é essencial para garantir o direito humano ao acesso universal e digno à água potável em todo o Pará.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Políticos
A proposta de cancelamento do contrato foi imediatamente questionada por especialistas em direito administrativo e representantes do setor privado, que alertam para a possibilidade de rescisão unilateral gerar multas bilionárias e litígios prolongados perante a Justiça Administrativa e a Câmara de Arbitragem, conforme prevê o edital original e jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União.
Ainda assim, Araceli reforçou seu compromisso com a criação de uma companhia pública responsável por expandir o abastecimento hídrico, defendendo ainda a adoção de políticas de tarifa social e investimentos em infraestrutura rural, enquanto críticos apontam para a necessidade de diálogo técnico com os atuais concessionários para evitar rupturas sociais e jurídicas.
