No âmbito do Judiciário brasileiro, o Conselho Federal da O rdem dos Advogados do Brasil (O AB) emitiu repúdio formal à declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de que a venda de sentenças ocorria mediante compra por advogados, vinculando a prática à corrupção ativa durante julgamento sobre Alexandre de Moraes, em sessão realizada em 15 de setembro. A O AB defendeu que a criminalização da profissão é injustificada, exigindo apuração individual de condutas e ressaltando que a categoria profissional não pode ser responsabilizada coletivamente pelos desvios de alguns.
Contexto Institucional e Histórico da Polêmica Judicial
A O AB repudiou a criminalização da advocacia, afirmando que eventuais desvios devem ser apurados individualmente sem atingir toda a categoria profissional indispensável à administração da Justiça.
