O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (3/11) que o Senado votará a redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre a proposta em tramitação na Casa.
O anúncio foi feito no plenário, após a aprovação de requerimentos que retiraram o tema da PEC da Segurança Pública, permitindo que o texto principal avançasse sem o impasse entre governo e oposição.
O acordo se refere à PEC 32/2015, que já tramita na Câmara e estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos, com previsão de votação ainda em novembro.
Mais cedo, o Senado aprovou requerimentos do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para retirar da PEC da Segurança as emendas de Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
As propostas foram separadas do texto principal e encaminhadas para tramitação autônoma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O compromisso anunciado por Alcolumbre está vinculado à proposta em análise na Câmara, e não às emendas que passaram a tramitar separadamente no Senado.
