A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado representa um avanço na organização do setor, mas não significa que a população verá mudanças imediatas no combate à violência. Para que as medidas produzam resultados concretos, será necessário regulamentar a proposta, garantir investimentos e ampliar a capacidade de execução dos governos e das instituições. A avaliação é de Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé. Segundo a especialista, a principal contribuição da proposta é dar uma base constitucional mais forte para a coordenação entre União, estados e municípios, diante de um cenário em que organizações criminosas atuam em diferentes estados e até além das fronteiras nacionais.
O avanço, no entanto, precisa ser dimensionado. Na avaliação de Melina, a PEC melhora a organização do sistema, dá maior previsibilidade ao financiamento e cria instrumentos de cooperação, mas não promove uma reforma profunda do modelo policial nem resolve problemas estruturais da segurança pública. Entre os desafios que permanecem estão a baixa capacidade de investigação, as dificuldades do sistema prisional e as lacunas nas políticas de prevenção. “É um avanço institucional importante. Para chegar à vida das pessoas, precisa ser acompanhado de regulamentação, investimento e capacidade de execução. A aprovação abre uma possibilidade; a implementação é que vai determinar o resultado”, afirma.
