O advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, que ganhou projeção ao defender nas redes sociais a influenciadora Deolane Bezerra, é apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como articulador da estruturação da O NG Pacto Social & Carcerário, identificada como braço operacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), com documentos apreendidos e depoimentos policiais que reforçam sua proximidade direta com a organização criminosa.
Contexto Institucional e Histórico da Estruturação da O NG
Documentos e depoimentos obtidos pela investigação revelam que, entre fevereiro de 2022 e 2023, a Pacto Social & Carcerário alterou seu estatuto para ampliar sua capacidade jurídica, permitindo ações judiciais coletivas em favor de presos, mesmo quando estes não integravam o Primeiro Comando da Capital, sob a alegação de defesa de direitos humanos, enquanto na prática operava como mecanismo de legitimação e apoio logístico à facção criminosa.
A entidade, criada em 2019 segundo denúncia do Gaeco, assumiu o papel de 'Setor das Reivindicações' do PCC, mobilizando ações judiciais estratégicas e gerando prestação de contas por meio de documentos apreendidos com Ketheleen Camila Sousa Lemos, que tentava acessar a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, reduto do PCC no interior paulista.
A Pacto Social transformou-se no principal mecanismo jurídico do PCC para legitimar e executar ações que beneficiam presos da facção, mesmo aqueles não vinculados diretamente à organização criminosa.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
O MPSP sustenta que Cebola participou ativamente da estruturação da entidade, com base em fotografias apreendidas e reconhecidas por ele próprio durante audiência sobre a O NG, além de relatos de fontes policiais que o identificam como um dos articuladores da organização, embora os autos não o apontem formalmente como fundador nem representante legal.
A defesa de Cebola alega falhas processuais e perseguição política, enquanto autoridades como o delegado morto pelo PCC e o juiz responsável pelo caso relataram ameaças e tentativas de obstrução da investigação, evidenciando a complexidade das articulações entre direito, segurança pública e criminoso organizado.
