Em 17 de setembro, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a designação de 11 indivíduos e entidades ligadas ao governo cubano sob a O rdem Executiva 14404, que autoriza sanções contra atores responsáveis pela repressão interna e ameaças à segurança nacional e à política externa americana, incluindo quatro empresas estatais de níquel, quatro companhias militares de pesquisa e desenvolvimento de sistemas de armas e três oficiais de alto escalão.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A medida foi divulgada com base em investigações que apontam o uso estratégico dos recursos naturais cubanos — especialmente níquel, minério de ferro e terras raras — para financiar estruturas militares e de segurança que perpetuam o controle autoritário do regime em Havana, conforme evidências apresentadas pelo Departamento do Tesouro e corroboradas por relatórios técnicos do Departamento de Defesa.
As sanções representam a mais recente fase da pressão econômica dos EUA sobre Cuba, que já havia sido alvo de restrições desde 1962, com ações recentes em setembro atingindo o Banco Exterior de Cuba, empresas do setor energético e mineração, além da Minera La Victoria, indicando um esforço coordenado para isolar financeiramente a economia cubana.
Cuba estima que as sanções causam prejuízos diretos equivalentes a 8 bilhões de dólares anuais devido ao embargo prolongado.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
Marco Rubio declarou que os recursos naturais da ilha são sistematicamente desviados pela elite militar para sustentar atividades bélicas e repressivas internas, contrariando o direito à soberania popular e exigindo responsabilização imediata por violações aos princípios da ordem internacional.
Carlos Fernández de Cossío, vice-ministro das Relações Exteriores de Cuba, rebateu categoricamente as alegações ao afirmar que a escassez de combustível, água e energia compromete o funcionamento de hospitais públicos, serviços básicos e a dignidade humana da população cubana, reiterando que tais medidas econômicas são fruto da política hostil do Estados Unidos.
