Na manhã de quarta-feira, 26 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, a impossibilidade de submeter à votação imediata na Casa Alta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada 6x1, diante da escassez de tempo legislativo antes do término do primeiro turno eleitoral.
Contexto Institucional e Cronograma Legislativo da PEC 6x1
A expectativa inicial de votação em plenário na semana subsequente à reunião ministerial no Palácio da Alvorada foi inviabilizada pela constatação de que o recuo legislativo ocorre após a conclusão do recesso estratégico do Congresso Nacional, previsto para o dia 4 de outubro, momento em que se iniciará a contagem regressiva para o segundo turno das eleições, reduzindo drasticamente a janela operacional para a tramitação de PECs em dois turnos no Senado.
O presidente da Câmara destacou, durante conversa com Lula, que a prioridade estratégica permanece na aprovação da PEC da Segurança e da MP que extingue a taxa sobre as blusinhas, enquanto o projeto de alteração da jornada laboral será remarcado para o biênio subsequente ao pleito eleitoral, sob pena de esgotamento do calendário constitucional.
A PEC 6x1 requer duas votações no plenário do Senado e não há viabilidade de conclusão antes do segundo turno eleitoral.
