A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que permite a contratação de crédito por governadores e prefeitos em fim de mandato para reestruturar dívidas de estados e municípios. A proposta seguirá agora para análise do plenário da Casa.
O texto modifica uma resolução do Senado que proibia a contratação de operações de crédito nos 120 últimos dias de mandato dos gestores públicos. A nova regra determina que os recursos sejam destinados exclusivamente à reorganização de dívidas, sem aumento do endividamento nem liberação de dinheiro para outras despesas.
O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
